Aposentaria para pessoas com deficiência

Vai entrar em vigor, a partir do mês que vem — dia 8 de novembro — a lei que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência no Regime Geral de Previdência Social. A proposta foi apresentada em 2005 e foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano.

A medida determina a redução da idade e do tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria ao segurado com deficiência, dependendo de sua gravidade.

De acordo com o texto, o termo se aplica a pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais.

Segundo a Lei Complementar, no caso de deficiência grave o tempo de contribuição à Previdência Social é reduzido em dez anos – ficando em 25 anos para homens e 20 para mulheres. Em casos de deficiência moderada, o tempo necessário para a aposentadoria passa a ser de 29 anos para os homens e 24 para as mulheres. Em casos leves, 33 e 28 anos, respectivamente.

Fonte: O Regional

Paralisia Cerebral

Definição

A Paralisia Cerebral consiste em um grupo heterogêneo de condições patológicas não-progressivas do movimento e da postura, que se manifestam no início da vida, atribuídas à várias etiologias, conhecidas e desconhecidas, envolvendo o cérebro imaturo.

O paciente permanece o período integral na instituição retornando ao final do dia para o convívio familiar.

Causas e Tipos

No que diz respeito às causas, elas podem ser atribuídas:

1. Pré-natais: aquelas que ocorrem antes do nascimento

2. Peri-natais: aquelas que ocorrem durante o nascimento

3. Pós-natais: aquelas que ocorrem após o nascimento

Há ainda aquelas desconhecidas, nas quais não se consegue detectar a causa ou etiologia.

Quanto aos tipos de Paralisia Cerebral, são fundamentalmente quatro:

- Espástico

- Atetósico

- Atáxico

- Flácido

O mais comum é o tipo Espástico e o mais raro é o tipo Flácido.

Tratamento

Quanto ao tratamento, este consiste em atendimento de uma equipe multidisciplinar, envolvendo neuro-pediatra, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudióloga e algumas vezes professores especializados.

Casos há que necessitam suporte medicamentoso, quando existe associação de Paralisia Cerebral com Epilepsia ou quando é intensa a espasticidade, sendo então recomendado o uso de relaxantes musculares.

Prevenção

A prevenção da Paralisia Cerebral envolve aspectos os mais diversos, que consistem principalmente em:

- Evitar casamentos consangüíneos;

- Fazer pré-natal regularmente, desde o momento, e até antes, da gravidez;

- Não ingerir bebidas alcoólicas;

- Não usar drogas e evitar o uso de qualquer medicamento;

- Não fumar e evitar contato com fumantes;

- Evitar situações conflitantes que possam levar ao “stress”.

Fonte: Cruz Verde